Termos e Condições

1. Definições

• "Sirocco" / "nós": empresa prestadora dos serviços de locação
• "Cliente" / "você": pessoa física ou jurídica que contrata os serviços
• "Serviço": qualquer um dos três serviços oferecidos — Programa Dia de Aeroporto, Diária Self-Drive de Final de Semana e Transfer Avulso na Cidade
• "Reserva": solicitação de serviço confirmada por escrito pela Sirocco
• "Veículo": qualquer veículo da frota Sirocco disponibilizado para o serviço contratado

2. Aceitação dos Termos

Ao realizar uma reserva — por formulário, mensagem ou qualquer outro canal de comunicação da Sirocco —, o cliente declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos e Condições. A aceitação é obrigatória para a utilização dos serviços.

Os serviços da Sirocco são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais e com capacidade legal para contratar.

3. Descrição dos serviços

3.1 Programa Dia de Aeroporto

Serviço de dez horas com motorista profissional, cobrindo coleta no Aeroporto de Congonhas (CGH), disponibilidade do veículo entre compromissos intermediários e retorno ao Aeroporto de Guarulhos (GRU). Inclui monitoramento do número de voo informado no momento da reserva e assistência com bagagem nos dois terminais.

3.2 Diária Self-Drive de Final de Semana

Locação de veículo esportivo (Ferrari Portofino ou Porsche 911 Carrera S, sujeito à disponibilidade) por dois dias — retirada na sexta-feira à noite e devolução no domingo. Inclui 400 km de distância, seguro abrangente, tanque cheio no momento da retirada e briefing das configurações do veículo antes da partida.

3.3 Transfer Avulso na Cidade

Transporte com motorista profissional entre dois endereços em São Paulo, com sedã ou SUV executivo escolhido conforme volume de bagagem. Reserva por mensagem com antecedência mínima de duas horas. Inclui tempo de espera e confirmação do ponto de coleta na véspera.

4. Reserva e confirmação

A reserva é considerada confirmada somente após o recebimento de confirmação escrita da Sirocco, com todos os detalhes do serviço, valor e forma de pagamento. Nenhum serviço é prestado sem confirmação prévia por escrito.

O cliente é responsável pela precisão das informações fornecidas no momento da reserva, incluindo endereços, horários e números de voo.

5. Pagamento

Os valores são informados na confirmação de reserva e devem ser pagos antes da prestação do serviço, salvo acordo expresso em contrário. Aceitamos PIX, transferência bancária e cartões de crédito.

Valores adicionais decorrentes de quilometragem excedente (acima de 400 km nas Diárias Self-Drive), pedágios, estacionamentos ou serviços não previstos na reserva original serão informados com antecedência e cobrados separadamente.

Os preços são expressos em reais brasileiros (BRL) e podem ser atualizados sem aviso prévio. O valor válido é sempre o da confirmação de reserva enviada ao cliente.

6. Cancelamento e alterações

Cancelamentos ou alterações de reserva devem ser comunicados com pelo menos 24 horas de antecedência para serviços com motorista, e 48 horas para Diárias Self-Drive. Cancelamentos fora deste prazo podem estar sujeitos a cobranças parciais, conforme detalhado na confirmação de reserva.

A Sirocco reserva-se o direito de cancelar ou substituir um serviço em casos de força maior, disponibilidade de frota ou situações de segurança, com comunicação imediata ao cliente e restituição integral dos valores pagos.

7. Responsabilidades do cliente

O cliente que utiliza a Diária Self-Drive compromete-se a:

• Possuir CNH válida e habilitação compatível com a categoria do veículo
• Conduzir o veículo com responsabilidade e em conformidade com a legislação de trânsito brasileira
• Não sublocar ou ceder o veículo a terceiros
• Não utilizar o veículo para fins ilegais ou em condições inadequadas
• Devolver o veículo no estado em que foi recebido, no prazo e local acordados
• Comunicar imediatamente qualquer incidente, acidente ou dano durante o período de locação

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site da Sirocco — textos, imagens, logotipos e identidade visual — é de propriedade exclusiva da empresa. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial de qualquer elemento sem autorização prévia e por escrito.

9. Isenções de responsabilidade

A Sirocco não se responsabiliza por:

• Atrasos causados por condições de tráfego imprevisíveis ou eventos de força maior
• Danos a pertences pessoais deixados no veículo
• Perdas ou prejuízos indiretos decorrentes da utilização dos serviços

No caso das Diárias Self-Drive, o cliente é responsável por danos ao veículo não cobertos pela apólice de seguro vigente, incluindo danos causados por condução inadequada ou uso fora das condições previstas.

10. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade total da Sirocco por quaisquer danos decorrentes da prestação dos serviços está limitada ao valor pago pelo serviço específico que deu origem à reclamação. A Sirocco não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais não diretamente relacionados à execução do serviço.

11. Privacidade

O tratamento de dados pessoais dos clientes é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD.

12. Rescisão

A Sirocco pode recusar ou cancelar serviços em caso de descumprimento destes Termos, comportamento inadequado do cliente ou risco à segurança, com restituição proporcional dos valores pagos, quando aplicável.

O cliente pode cancelar uma reserva conforme os prazos descritos na cláusula 6.

13. Resolução de conflitos

Eventuais disputas serão resolvidas preferencialmente de forma amigável. Caso não seja possível, fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir qualquer controvérsia decorrente destes Termos, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quando aplicável.

14. Disposições gerais

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor. A tolerância de qualquer descumprimento não constitui renúncia ao direito de exigir o cumprimento futuro.

Estes Termos constituem o acordo integral entre o cliente e a Sirocco para a utilização dos serviços descritos.

15. Alterações a estes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente é sempre a publicada neste endereço. O uso continuado dos serviços após qualquer alteração indica aceitação das novas condições.

16. Contato

Sirocco
Av. Eng. Luís Carlos Berrini, 1681 — Brooklin
São Paulo, SP — CEP 04571-011
E-mail: [email protected]